1. Identificação, alcance e responsabilidades
A RAMARX TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, nome fantasia RAMARX, CNPJ 63.514.819/0001-97, é a criadora e mantenedora técnica do projeto independente RAMARX ERP Assistente e atua como controladora quando determina as finalidades e os meios de tratamento de dados relacionados a este site e ao atendimento prestado diretamente por seus canais.
Esta política abrange o site www.ramarx.com.br/erpassistente/, os canais de suporte nele indicados e as funcionalidades do RAMARX ERP Assistente sob gestão da RAMARX. Empresas usuárias podem ser controladoras autônomas dos dados de seus colaboradores, clientes e terceiros inseridos em seus próprios ambientes.
2. Dados pessoais e informações que podem ser tratados
Conforme a forma de contato e o recurso utilizado, podem ser tratados:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone e empresa informados voluntariamente;
- Conteúdo de suporte: módulo, tela, operação realizada, mensagem de erro, descrição do problema e anexos enviados pelo usuário;
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, identificadores de sessão, cabeçalhos, logs de acesso, eventos de segurança e disponibilidade;
- Dados do ambiente ERP: somente quando fornecidos ou disponibilizados de forma autorizada para a finalidade de suporte ou integração.
O formulário desta página de suporte funciona localmente e apenas prepara uma mensagem no aplicativo de e-mail do usuário. O site não recebe nem armazena os campos antes de o usuário confirmar o envio pelo seu provedor de e-mail.
Não devem ser enviados senhas, tokens, chaves de API, certificados privados, dados bancários, documentos fiscais completos, dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros que não sejam estritamente necessárias.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para responder solicitações, prestar suporte, autenticar acessos quando aplicável, recuperar conhecimento autorizado, diagnosticar falhas, manter registros de atendimento, prevenir fraudes e abusos, investigar incidentes, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
As bases legais são definidas conforme cada contexto e podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse sujeito a avaliação de necessidade e proporcionalidade, e consentimento quando este for efetivamente requerido. Dados sensíveis somente serão tratados quando houver hipótese legal específica e necessidade demonstrável.
A RAMARX observará os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização previstos na LGPD.
4. Operadores, infraestrutura e compartilhamento
A RAMARX não vende dados pessoais. Informações podem ser processadas por provedores de hospedagem, segurança, correio eletrônico, comunicação, computação em nuvem e integração técnica estritamente necessários à operação. O site atualmente utiliza infraestrutura de hospedagem e proteção que pode gerar registros técnicos e cookies essenciais de segurança.
O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprir lei, ordem válida de autoridade, proteger direitos, prevenir dano ou investigar abuso. Cada provedor trata dados conforme suas próprias obrigações e contratos. Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis da LGPD e da regulamentação da ANPD.
5. Retenção, anonimização e eliminação
Dados de atendimento serão mantidos pelo período necessário para resolver a solicitação, preservar histórico técnico, prevenir fraude, garantir segurança, cumprir obrigações legais ou permitir o exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma compatível com a tecnologia disponível.
Prazos específicos podem variar conforme a categoria do dado, o canal utilizado, a obrigação legal aplicável e a necessidade de defesa em processos.
6. Direitos dos titulares
Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o titular pode solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- eliminação dos dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
A solicitação é gratuita e pode exigir verificação razoável da identidade para proteção do próprio titular e de terceiros. Limitações legais serão explicadas quando impedirem o atendimento integral.
7. Segurança da informação e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo HTTPS, controle de acesso, gestão de segredos, minimização, segregação, registros de segurança e atualização de componentes. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas medidas de contenção, investigação, documentação e comunicação à ANPD e aos titulares nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
Decisões automatizadas e inteligência artificial
O assistente pode produzir respostas automatizadas, mas não deve ser o único fundamento para decisões fiscais, jurídicas, financeiras, trabalhistas, de crédito, segurança ou outras capazes de produzir efeitos relevantes. Solicitações sobre critérios e revisão serão analisadas conforme o contexto e os limites de proteção de segredos comercial e industrial.
8. Crianças, links externos e atualizações
O serviço não é direcionado especificamente a crianças. O uso por menores deve observar o melhor interesse e a participação do responsável legal. Links externos e os aplicativos de e-mail ou WhatsApp seguem as políticas dos respectivos provedores.
Esta política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão indicadas nesta página. A versão vigente é identificada pela data e pelo número de versão.
9. Canal de privacidade e exercício de direitos
Solicitações relacionadas à LGPD ou a esta política podem ser enviadas para adm@ramarx.com.br ou pelo WhatsApp +55 62 99386-8558. Informe o direito pretendido e dados suficientes para localizar a relação existente, sem enviar documentos pessoais completos no primeiro contato.
Se a questão não for resolvida diretamente, o titular pode utilizar os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, quando houver relação de consumo, os órgãos de defesa do consumidor.
10. Referências normativas
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável; e regulamentações vigentes da ANPD.